TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Os presentes Termos e Condição de Uso tem por finalidade demonstrar as principais regras apresentadas pela IBAD – Instituto Biblico das Assembleias de Deus, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Pindamonhangaba, estado de São Paulo, na Av. São Joao Bosco, n.º 1114, inscrita no CNPJ/MF sob n º 45.224.912/0001-85.

Como condição para acesso e uso do PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD

1.1. PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD é uma plataforma dedicada exclusivamente aos USUÁRIOS e entusiastas do IBAD.

1.2. O IBAD disponibiliza ao USUÁRIO informações institucionais, técnicas, imagens, fotografias, gráficos, vídeos com dicas para o Curso de Teologia Livre do IBAD e informações sobre os produtos fornecidos pelo IBAD.

1.3.  IBAD envida seus melhores esforços para manter os dados e informações disponíveis no PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD atualizados e assertivos, contudo, não garante a infalibilidade dos mesmos.

1.4. Toda a informação e material, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, documentos ou vídeos, disponibilizados no PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD tem finalidade puramente informativa e educacional.

2. DAS CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD

2.1. O presente Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o IBAD se reserva o direito de modificá-lo a qualquer momento, conforme sua finalidade e conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso no PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD.

2.2. Para o uso do PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD o USUÁRIO não precisa realizar nenhum cadastro, salvo para o recebimento de Marketing e-mail, informações de produtos ou para contato com o IBAD.

2.2.1. O cadastro para recebimento de Marketing e-mail é aberto a todos os USUÁRIOS. Para tanto, o USUÁRIO deverá fornecer informações corretas e verdadeiras, bem como, mantê-las atualizadas.

2.2.2. O contato poderá ser realizado para solucionar dúvidas, reclamações e sugestões que o USUÁRIO eventualmente possua.

3. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

3.1. Utilizar com retidão e de forma ética o PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização do PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD e sua finalidade e não utilizar as informações disponibilizadas para finalidade comerciais.

3.2. Os USUÁRIOS se comprometem a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que o PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD possa funcionar corretamente, além de informar canal de contato apto a ser acionado pelo IBAD para o melhor cumprimento dos serviços. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, o IBAD se reserva ao direito de suspender ou cancelar seu cadastro, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.

3.3. Para acessar o PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral é de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados – tais como navegadores –, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura.

3.4. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.

3.5. É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixarem seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do IBAD, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados. O IBAD envia e-mails ou outros tipos de comunicação com links externos de sua propriedade ou domínio, desta forma, caso o USUÁRIO receba alguma mensagem desse tipo contendo links externos de terceiros, deve estar ciente dos riscos ao clicar no link, pois pode ser tentativa de fraude conhecida como phishing.

3.6. Ao acessar o PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do IBAD, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD.

3.6.1. Todos os nomes comerciais de produtos do IBAD e logotipos que aparecem neste website, conforme desenhados com seu símbolo de marca registrada ou formato que seja diferente do texto ao redor, são marcas registradas do IBAD, salvo se indicado em contrário. Todos os produtos e nomes comerciais de terceiros que aparecem neste website são de propriedade de seus respectivos proprietários e o IBAD não faz alegações de propriedade destes.

3.7. Os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis no PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD, em especial suas marcas e layout do ambiente, desde que devidamente autorizados previamente por escrito pelo IBAD. Isto se aplica a qualquer alteração do material, especialmente à tradução ou outro tipo de processamento, bem como à transmissão do material.

3.8. Os USUÁRIOS estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado no PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.

3.9. As funcionalidades que compõem o PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pelo IBAD ou sobre suas estruturas de informática que sustentam o PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD.

3.10. Se o USUÁRIO enviar sugestões, reclamações, propostas, planos, ou outros materiais seja online, por e-mail, pelo correio, ou outra forma, a pedido do IBAD ou não, o USUÁRIO concorda que o IBAD pode, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir ou utilizar de outra maneira estes conteúdos sem que decorra, por parte do IBAD, responsabilidade por indenização de qualquer sorte.

3.11. Não é permitido o acesso às áreas de programação do PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.

3.12. Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD e de suas funcionalidades.

3.13. No PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD é proibida a utilização de softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.

3.14. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades, conforme previsto neste documento.

3.15. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo IBAD a direito de terceiro.

3.16. Na incidência de danos ao PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.

4. DA RESPONSABILIDADE DO IBAD

4.1. O IBAD não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular do PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD.

4.2. O IBAD não garante e nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta do PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos USUÁRIOS e os servidores do IBAD, não possuindo o IBAD nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso ao PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet.

4.3. O IBAD não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, fotografias, textos, logotipos, gráficos, áudios ou vídeos contidos neste.

4.4. O IBAD não se responsabiliza pelas atitudes tomadas pelos Usuário com base, direta ou indiretamente, no PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD, suas regras, informações, dados, pesquisas, relatórios, regulamentos, opiniões, sugestões e outros, concordando o USUÁRIO que a utilizará com bom senso, baseado na moral e bons costumes.

4.5. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de o PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD permanecer fora do ar, independente da motivação.

4.6. O IBAD pode de acordo com seus objetivos de negócio modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização do PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD.

4.7. O IBAD reserva-se ao direito de alterar os presentes Termos de Uso e demais regras e critérios estabelecidos, serviços prestados, campos adicionais de cadastro, e inserção de dados, e tudo aquilo que julgar necessário para o correto funcionamento do PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD e seu negócio, não cabendo nenhum aviso prévio aos USUÁRIOS.

4.8. O IBAD não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado.

4.8.1. O IBAD não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

4.9. O PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se o IBAD a:

(i) preservar a funcionalidade do PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

(ii) exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e

(iii) preservar, por meio do estado da técnica disponível, os dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu site PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD.

4.10. O IBAD envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

4.10.1. Se isso ocorrer, o IBAD fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o IBAD depende para ficar online.

4.10.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento.

5. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS NO PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD

5.1. O IBAD possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas no PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD.

5.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação do PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD, e pode ser acessada aqui ou no link encontrado em seu rodapé.

5.3.Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento do IBAD apontados a seguir:

6.1.1. CONTATO: acessível através do presente;

6.1.2. SAC: acessível através do seguinte endereço de e-mail

6.2. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o IBAD se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade do PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que efetuar o acesso ao PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD.

6.3. Ao navegar pelo PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Condições de Navegação e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado.

6.4. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

6.5.Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade publicadas no PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD for julgada inaplicável ou sem efeito, os restantes de ambos os documentos continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

6.6. O PORTAL DO CURSO DE TEOLOGIA LIVRE DO IBAD tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

7. Lei aplicável e Jurisdição

7.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Pindamonhangaba Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Termos dos Serviços de Compra e Assinatura

Artigo 1 – Geral

Bem-vindo aos Termos da Licença para os cursos do IBAD, que inclui o site http://www.ibad.com.br(doravante, o “Site”) e sus plataformas de estudos digitais.

O Site é criado, desenvolvidos e operados pelo o Instituto Bíblico das Assembleias de Deus (doravante, “IBAD”), empresa brasileira com sede no seguinte endereço:  R. São João Bôsco, 1114 – Santana, Pindamonhangaba – SP, 12403-010

Para acessar e estudar os cursos do IBAD o licenciado deve (i) ser maior de 18 anos (ii) registrar e criar uma conta pessoal e (iii) ao se registrar, aceitar estas condições de licença e uso (inclusive a Política de privacidade) (doravante, os “Termos”) sem reservas.

O uso do Site e do Aplicativo só é autorizado para uso pessoal e privado; assim, qualquer outro uso, especialmente em locais públicos e comerciais, é expressamente proibido.

Artigo 2 – Acesso a Plataforma de estudos

O uso da Plataforma de estudos exige uma conexão à Internet de alta velocidade para computadores pessoais e um serviço de Internet para dispositivos móveis. Essas conexões não são fornecidas pelo IBAD, portanto, o Licenciado deve primeiro assinar um serviço de Internet de alta velocidade e/ou de Internet móvel para estudar no IBAD.

É altamente recomendada uma conexão com a Internet móvel por meio de um padrão de tecnologia móvel de terceira ou quarta geração (3G ou 4G).

O catálogo de livros disponível na Plataforma de estudos do IBAD é vinculado aos contratos em vigor com os titulares dos direitos e, portanto, pode mudar. O IBAD não pode garantir a disponibilidade de nenhum livro ou curso, nem de nenhum autor ou escritor determinado no catálogo da Plataforma de estudos do IBAD.

Além disso, o IBAD não pode garantir que nenhum livro, autor, título ou escritor no catálogo da Plataforma de estudos do IBAD esteja disponível indefinidamente. O IBAD não se responsabiliza pela retirada de nenhuma parte do conteúdo do catálogo disponibilizado.

Como Licenciado do IBAD, você pode usar a Plataforma de estudos do IBAD num computador pessoal (PC ou MAC) e num dispositivo móvel compatível. A Plataforma de estudos do IBAD só é acessível a partir de uma conexão por vez (computador pessoal ou dispositivo móvel compatível e registrado). O IBAD conta com os meios técnicos para verificar várias conexões simultâneas a partir da mesma conta e é, portanto, capaz de detectar quaisquer tentativas de realizar várias conexões.

Artigo 3 – Disponibilidade e modificação da Plataforma de estudos do IBAD

A Plataforma de estudos do IBAD pode ser acessado 24 horas por dia, sete dias por semana, dentro do limite dos Termos e, em particular, do Artigo 6 deste documento.

Contudo, o IBAD tem o direito de realizar qualquer modificação ou melhoria na Plataforma de estudos do IBAD se considerar necessário. Não obstante, o IBAD garante que tal alteração ou melhoria não afetará a qualidade nem alterará substancialmente os recursos da Plataforma de estudos do IBAD.

Além disso, o IBAD tem o direito de retirar temporariamente o acesso ao Plataforma de estudos do IBAD, sem aviso prévio ou indenização, quando necessário para executar a manutenção ou para garantir a continuidade do Plataforma de estudos do IBAD. O IBAD também tem o direito de interromper permanentemente o funcionamento da Plataforma sem ter de pagar nenhuma indenização. A paralisação permanente da Plataforma de estudos do IBAD será notificada por meio do Site.

Artigo 4 – Termos de acesso a Plataforma de estudos do IBAD

O Licenciado do IBAD declara que conta com a capacidade necessária para aceitar estes Termos, por ter atingido a idade prevista em lei para fazê-lo, e que não se encontra sob nenhuma medida de proteção legal (como tutela legal).

Artigo 5 – Responsabilidade do Licenciado do IBAD

1. i) Os Licenciados da Plataforma de estudos do IBAD podem publicar mensagens, informações e/ou comentários no Site. O Licenciado do IBAD é responsável por quaisquer mensagens, conteúdos ou informações publicadas por ele no Site ou na Plataforma da área de trabalho; o IBAD é considerado uma mera provedora de hospedagem na Internet e não pode ser responsabilizada pelo conteúdo publicado pelo Licenciado na Plataforma de estudos do IBAD, no Site da área de trabalho, sobre os quais a IBAD não exerce controle ou supervisão.

Para evitar ser responsabilizado, o Licenciado do IBAD concorda expressamente em garantir que toda mensagem publicada no Site ou na Plataforma da área de trabalho cumpra os seguintes requisitos (a lista não é exaustiva):

– Não infringe nenhum direito de propriedade intelectual de terceiros; portanto, o Licenciado concorda em não publicar conteúdo — nem no Site nem na Plataforma — que seja protegido por lei de direitos autorais, marca registrada ou, mais geralmente, qualquer conteúdo protegido por quaisquer outros direitos de propriedade intelectual pertencentes a terceiros sem o consentimento prévio do proprietário ou proprietários desses direitos;

– Não apresenta vírus capaz de interromper, destruir ou afetar os recursos do Site ou do Aplicativo da área de trabalho;

– Não celebra crime nem comportamento criminoso, nem contém mensagens ou conteúdos ilegais, ameaçadores ou de natureza pedófila, pornográfica, difamatória, obscena, odiosa, racista, antissemita, xenofóbica, revisionista ou contrários à ordem pública e às boas maneiras;

– Não infringe o direito à privacidade nem promove o desrespeito à dignidade humana;

– Não incentiva a violência, o fanatismo, o crime, o suicídio, o ódio vinculado a religião, raça, sexo, orientação sexual ou etnia;

– Não assedia outros Licenciados;

– Não promove ou incentiva nenhuma atividade ou empreendimento criminoso;

– Não solicita e/ou divulga senhas e/ou informações pessoais para propósitos comerciais ou ilegais;

– Não transmite correntes de e-mails, e-mails em massa não solicitados, mensagens instantâneas, mensagens de propaganda nem mensagens de spam;

– Não contém propaganda nem/ou sondagem para oferecer produtos e/ou software através do Site;

– Não contém endereços nem links da Internet transferindo para um site externo cujo conteúdo viole qualquer lei ou regulamento aplicável, infrinja direitos de terceiros ou viole os Termos.

1. ii) O Licenciado do IBAD concorda em não usar nenhum sistema automatizado, como scripts, com o propósito de adicionar Licenciados à sua conta de Licenciado e/ou para enviar comentários ou mensagens.

iii) O Licenciado do IBAD é o único responsável por manter sua senha segura e confidencial; o Licenciado se compromete, ainda, a nunca divulgar sua senha a nenhum outro Licenciado e a nunca usar a conta, o nome ou a senha de nenhum outro Licenciado.

1. iv) O Licenciado do IBAD certifica a precisão das informações dadas para o seu registro e concorda em notificar quaisquer modificações.
2. v) O Licenciado do IBAD reconhece que, caso sua conduta ao usar o Site ou Plataforma esteja violando os Termos e, de modo mais amplo, quaisquer direitos de terceiro, leis e regulamentos em vigor, o IBAD terá o direito de suspendê-lo ou afastá-lo imediatamente da Plataforma de estudos do IBAD e/ou de bloquear seu acesso a Plataforma de estudos do IBAD, sem notificação prévia.
3. vi) Se o Licenciado do IBAD violar a legislação aplicável ou infringir qualquer direito de terceiros, o IBAD terá o direito de fornecer qualquer informação que permita ou facilite a identificação do infrator, a pedido de qualquer autoridade legal (tribunais, autoridades administrativas e forças policiais).

Artigo 6 – Isenção de garantias

O Licenciado do IBAD declara estar informado sobre o propósito e sobre as limitações da conexão à Internet.

Consequentemente, o IBAD isenta-se da responsabilidade por qualquer mau funcionamento do acesso da Plataforma de estudos do IBAD, pela velocidade em que as páginas são abertas e podem ser lidas, pela velocidade de reprodução das faixas, pela inacessibilidade temporária ou permanente da Plataforma de estudos do IBAD e pelo uso fraudulento por terceiros das informações fornecidas no Site.

Portanto, é dever do Licenciado do IBAD proteger seus equipamentos contra qualquer forma de intrusão e/ou contaminação por vírus, pelos quais o IBAD nunca poderá ser responsabilizada. O IBAD não será responsável por nenhum mau funcionamento ou dano causado ao equipamento do Licenciado do IBAD.

De forma geral, o IBAD não assume nenhuma responsabilidade em caso de violação de suas obrigações em consequência de caso fortuito ou de forças ou causas que estejam além de seu controle razoável, incluindo, entre outros, falha de Internet, de equipamentos informáticos, de equipamento de telecomunicações, de outros tipos de falhas do equipamento, falha de energia elétrica, greves, conflitos laborais, motins, insurreições, distúrbios civis, escassez de trabalho ou de materiais, incêndios, inundações, tempestades, explosões, caso fortuito, guerra, ações governamentais, ordens de tribunais nacionais ou estrangeiros, falha de serviços de terceiros, falta ou oscilações de aquecimento, de luz ou de ar-condicionado e, em geral, por qualquer evento irreversível e imprevisto que impeça que os pedidos sejam realizados com sucesso.

O IBAD se exime de toda responsabilidade se for verificado que a Plataforma de estudos do IBAD é incompatível com certos itens e/ou recursos do equipamento do Licenciado do IBAD.

Finalmente, o Licenciado do IBAD é exclusivamente responsável pelo uso que fizer da Plataforma de estudos do IBAD e não poderá responsabilizar o IBAD por nenhuma reclamação e/ou procedimento contra o Licenciado com base em tal uso. O Licenciado do IBAD será responsabilizado por qualquer reclamação, denúncia ou impugnação e, mais amplamente, por quaisquer procedimentos apresentados por terceiros contra o IBAD, em relação ao uso da Plataforma de estudos do IBAD feito pelo Licenciado.

Artigo 7 – Propriedade intelectual

A estrutura geral do Site, da Plataforma de estudos do IBAD e de todos os elementos que o compõem (tais como, entre outros, logotipos, nomes de domínio, faixas ou vídeos e os seus elementos associados, como fotos, imagens, textos e biografia dos autores, artistas e/ou de qualquer beneficiário legal das faixas ou vídeos, assim como os elementos visuais na embalagem) são de propriedade exclusiva do IBAD e/ou de seus licenciantes.

Estes elementos são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e por outras, especialmente pela lei de direitos autorais. Você poderá usar esses elementos para o propósito de usar o da Plataforma de estudos do IBAD, de acordo com os Termos.

Fica proibida qualquer representação parcial ou total do Site, da Plataforma de estudos do IBAD e/ou dos elementos que compõem esta plataforma (como descrito acima), por quaisquer meios, sem o expresso consentimento do IBAD, hipótese que será considerada violação punida por lei.

É expressamente proibido o uso de qualquer hiperlink para o Site, o uso de “framing” (técnica de programação que permite a divisão de janelas do navegador em quadros separados para exibir o conteúdo de um site externo) e o uso de “in-line linking” (técnica de programação para fazer com que um elemento extraído de outro site desapareça em uma página, o que economiza espaço de armazenamento no disco rígido onde o Site está hospedado e esconde, de um usuário não informado, o conteúdo original do qual o elemento é parte). Qualquer uso desleal de uma conta IBAD (como, por exemplo, almejando aumentar artificial ou atipicamente o número de acessos ao curso específico), por meio de processos automatizados, como robôs e scripts, ou através de quaisquer outros meios, é estritamente proibido.

As Gravações da Plataforma de estudos do IBAD são arquivos digitais protegidos por direitos autorais nacionais e internacionais e por direitos conexos. Portando, só poderão ser reproduzidos num ambiente privado ou familiar. Em caso de qualquer utilização para fins não privados, o Licenciado do IBAD estará sujeito a procedimentos civis e/ou penais. Qualquer outro uso das Gravações é estritamente proibido e, especificamente, baixar ou tentar baixar, transferir ou salvar – permanente ou temporariamente – no disco rígido de um computador ou em qualquer outro dispositivo (reprodutores de música em particular), ripar, gravar ou tentar ripar ou gravar num CD, imprimir ou em qualquer outro meio são ações expressamente proibidas. A revenda, a troca ou a locação desses arquivos são estritamente proibidas.

O Licenciado do IBAD reconhece que as Gravações e Livros que lhe foram disponibilizadas no Site são protegidas por medidas técnicas de proteção criadas pelo IBAD a fim de evitar ou limitar, dependendo da tecnologia oferecida, a utilização não autorizada dos conteúdos.

O Licenciado do IBAD concorda em não burlar estas medidas de proteção técnica, por nenhum meio, para o propósito de baixar estes arquivos e permitir que sejam armazenados em seu terminal de recepção, qualquer que seja (computador, celular ou outro reprodutor portátil etc.).

Artigo 8 – Suspensão e/ou cancelamento da Plataforma de estudos do IBAD ou pelo Licenciado

Sem prejuízo de quaisquer danos que a IBAD possa alegar, o IBAD tem o direito de suspender o acesso do Licenciado a Plataforma de estudos do IBAD e/ou cancelar a assinatura da Plataforma de estudos do IBAD, sem aviso prévio ou indenização, se o Licenciado:

– Não cumprir os Termos e especialmente:

o Infringir os direitos de propriedade intelectual do IBAD ou dos licenciantes desta;

o Burlar ou tentar burlar as medidas técnicas de proteção criadas pela IBAD;

o Usar ou tentar usar várias conexões simultâneas com a mesma conta;

o Fornecer informações falsas ao assinar o da Plataforma de estudos do IBAD.

– Realizar atividades prejudiciais aos interesses comerciais do IBAD.

– O Cancelamento deve ser solicitado via o e-mail contato@ibad.com.br.

– Após enviar a solicitação de cancelamento, o cancelamento é realizado em até 7 dias úteis.

Para cancelar sua assinatura, o Licenciado deve enviar um e-mail para contato@ibad.com.br. O cancelamento será efetivado no fim do período da assinatura em vigor, se feito pelo menos 7 (sete) dias antes do fim do período. Para um período de avaliação ou descoberta, o cancelamento pode ser solicitado em até 48h após o início do teste.

Artigo 9 – Alterações dos Termos

O IBAD tem o direito de modificar os Termos a seu exclusivo critério. O IBAD informará ao Licenciado do IBAD, por e-mail (endereço fornecido na conta do Licenciado), quaisquer alterações dos Termos, pelo menos 1 (um) mês antes que elas entrem em vigor. Se o Licenciado do IBAD não aceitar estas alterações, ele poderá solicitar a exclusão da sua conta do Site se desejar via e-mail, como previsto no artigo 8. A não ser que o Licenciado do IBAD exclua sua conta, os Termos alterados entrarão em vigor um (1) mês após o recebimento da notificação de alteração dos Termos.

Artigo 10 – Serviço de Atendimento ao Cliente

Além do acesso e do uso da Plataforma de estudos do IBAD, o IBAD também oferece ao Licenciado do IBAD um serviço de atendimento ao cliente, que poderá responder a quaisquer perguntas do Licenciado do IBAD sobre o da Plataforma de estudos do IBAD (“Serviço de Atendimento ao Cliente”).

O Licenciado do IBAD poderá solicitar informações sobre os seguintes itens (a lista abaixo não é exaustiva):

– acesso e uso da Plataforma fornecido pelo IBAD;

– sua conta e alteração dos dados da conta.

O Licenciado do IBAD pode entrar em contato com o IBAD através do Site, clicando na seção “Contatos” ou escrevendo para o seguinte endereço:

IBAD Instituto Bíblico das Assembleias de Deus
R. São João Bôsco, 1114 – Santana, Pindamonhangaba – SP, 12403-010

O Serviço de Atendimento ao Cliente fará o possível para responder a todas as solicitações em um prazo razoável, mas não pode oferecer nenhum tipo de garantia de que as solicitações serão atendidas num prazo que corresponda à expectativa do Licenciado do IBAD, nem garante que este ficará satisfeito com a resposta.

Artigo 11 – Invalidade de qualquer artigo

Se algum artigo destes Termos for declarada nula ou passível de anulação por qualquer motivo, as outras cláusulas ainda se manterão aplicáveis sem nenhuma modificação.

Artigo 12 – Jurisdição – Reclamações e litígios

Estes Termos se regem pela legislação do país de residência habitual do Licenciado do IBAD.

Para seu imediato processamento, qualquer reclamação relacionada com a aplicação destes Termos deverá ser enviada por e-mail ao Serviço de Atendimento ao Cliente, através do Site, no link https://www.ibad.com.br/contato/, ou por correio postal ao seguinte endereço: IBAD – Instituto Bíblico das Assembleias de Deus – R. São João Bôsco, 1114 – Santana, Pindamonhangaba – SP, 12403-010.

Em caso de litígio, as partes tentarão alcançar um acordo amistoso antes de ajuizar qualquer procedimento legal. Se nenhum acordo amistoso for alcançado, qualquer reclamação referente à validade, interpretação e/ou execução dos Termos será ajuizada ante os tribunais do país de residência habitual do Licenciado do IBAD.

Artigo 13 – Criação de uma conta

Para poder assinar o IBAD, o Licenciado deve:

– Criar uma conta no Site ou, se já estiver registrado, fazer o login no Site;

– Fornecer as informações requeridas no formulário de assinatura;

– Concordar com estes Termos;

– Pagar o preço da assinatura através de um dos sistemas de pagamento oferecidos;

– Confirmar sua assinatura.

O Licenciado concorda em fornecer informações pessoais verdadeiras, precisas e autênticas ao se registrar no Site e no do IBAD.

Uma vez confirmada sua assinatura, o IBAD enviará ao Licenciado um e-mail de confirmação, para o endereço de e-mail fornecido no processo de registro.

Sujeita a outras provisões dos Termos, a assinatura do entrará em vigor só depois que a IBAD enviar o e-mail de confirmação mencionado acima. O IBAD recomenda que o Licenciado salve e/ou imprima este e-mail.

O Licenciado pode alterar a senha da conta a qualquer momento, clicando na seção “Minhas informações”.

O Licenciado concorda em informar o IBAD, sem demora, qualquer alteração ou atualização nas informações fornecidas no processo de assinatura do IBAD e qualquer modificação no seu endereço de e-mail ou nos dados bancários, em particular. O Licenciado pode modificar estas informações a qualquer momento na sua conta, no Site, clicando na seção “Meu Perfil”.

O Licenciado deve informar imediatamente ao IBAD qualquer perda ou uso não autorizado da sua conta, dos seus dados de identificação e de sua senha. A senha e os dados de identificação são pessoais, e o Licenciado concorda em não divulgá-los. Portanto, o Licenciado é o único responsável pelo uso desses elementos.

O Licenciado é o único responsável pelas consequências do mau uso de sua conta, seja por ele mesmo, seja por um terceiro que tenha acessado a conta do Licenciado por culpa ou negligência deste. Consequentemente, o Licenciado reconhece que o IBAD e seus parceiros, partes cocontratantes ou titulares de direitos não poderão ser responsabilizados em consequência do referido mau uso.

Artigo 14 – Preço

O preço da assinatura é indicado no Site e inclui todos os tributos.

O IBAD tem o direito de modificar o preço de todas as ofertas de assinatura, de tempos em tempos. O IBAD informará qualquer aumento de preço ao Licenciado, por meio de um e-mail para o endereço fornecido pelo Licenciado no momento da assinatura (ou conforme atualizado na conta), pelo menos 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor do novo preço. Se o Licenciado não aceitar o aumento do preço, poderá cancelar sua assinatura conforme o Artigo 13, e o cancelamento entrará em vigor na data de vencimento do mês seguinte. Não sendo cancelada a assinatura, o novo preço será aplicado ao Licenciado a partir da data de vencimento do mês seguinte.

Qualquer aumento no valor dos impostos aplicáveis (em particular, do Imposto sobre valor agregado – IVA) será repassado automática e imediatamente ao preço da Plataforma de Estudos do IBAD. Ocorrerá o mesmo em caso de criação de novo imposto sobre o preço da Plataforma de Estudos do IBAD e aplicável ao IBAD. As condições aplicáveis para o cancelamento em caso de alteração no preço da Plataforma de Estudos do IBAD, mencionadas acima, também se aplicam, nos mesmos termos, em caso de alteração de preço resultante do aumento ou da criação de novos impostos.

Os Licenciados devem observar que os custos de conexão e de comunicação (Internet) relacionados com o uso da Plataforma de Estudos do IBAD não são pagos pelo IBAD e devem ser pagos exclusivamente pelo Licenciado.

Artigo 15 – Pagamento do preço

O método de pagamento oferecido no Site (cartões de crédito e boleto bancário).

Dependendo da duração da assinatura escolhida pelo Licenciado, o preço da licença deverá ser pago mensal ou anualmente. O primeiro pagamento será feito no dia da assinatura, e os próximos serão feitos no começo de cada mês ou de cada ano, mediante débito direto, até o cancelamento da assinatura pelo Licenciado ou pelo IBAD.

A fim de otimizar a segurança das transações, o IBAD escolheu os sistemas de pagamento de diferentes empresas, com as quais entrou em acordo. As garantias fornecidas pelo IBAD em termos de segurança nas transações são idênticas às obtidas pelo IBAD dos provedores de serviços de pagamento.

A não ser que o Licenciado prove o contrário, os registros informáticos mantidos nos sistemas de computador do IBAD e de seus parceiros, em condições de segurança razoável, serão tratados como prova de comunicações, pedidos, validações e pagamentos realizados entre o Licenciado e o IBAD. Estas informações serão consideradas como prova válida da relação entre o Licenciado e a IBAD, a menos que o Licenciado seja capaz de fornecer prova em contrário, por escrito.

Artigo 16 – Envio e entrega dos livros impressos

O Envio dos livros para o Brasil, está inclusa no método de pagamento. O Prazo de envio é de 15 a 30 dias, dependendo da localização.

Para outros países(envio internacional), será preciso realizar o pagamento. O valor do frete fica a cargo do Comprador, sendo o valor total do pedido composto pelo valor do(s) livro(s) ou assinatura, mais o valor do frete. Antes de efetuar a compra, orientamos aos compradores e assinantes que consulte o valor do frete e prazo de envio para o exterior.

Caso efetue a assinatura com o livro impresso, o assinante se responsabiliza pelo recebimento em território brasileiro.

Salientamos que o valor do transporte cobrado se baseia na tabela de preços dos Correios, de acordo com a modalidade de envio, o peso do livro cadastrado e a origem e destino da mercadoria.

Atualização: 7 de Abril de 2021.